🔒 Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 01/01/1970
1. Introdução
A ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos seus dados pessoais quando você visita nosso site de e-commerce () e utiliza nossos serviços.
Somos conformes com o:
- GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil)
- ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Portugal)
- Legislação Portuguesa de Proteção de Dados
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos dados pessoais quando você:
3.1 Dados de Registro/Conta
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telemóvel
- Morada de entrega
- Data de nascimento (opcional)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
3.2 Dados de Compra
- Histórico de compras
- Artigos visualizados/carrinho
- Método de pagamento (tokenizado, não armazenamos detalhes do cartão)
- Endereço de faturação e entrega
- Informações de entrega
3.3 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operacional
- Cookies e dados de rastreamento
- Histórico de navegação no site
3.4 Dados de Comunicação
- Conteúdo de mensagens de suporte
- Resposta a questionários
- Consentimento para comunicações de marketing
4. Base Legal do Processamento de Dados
Processamos seus dados pessoais com base em:
4.1 Consentimento (GDPR Art. 6.1.a)
Para marketing, cookies não essenciais e conteúdo personalizado - você pode revogar a qualquer momento.
4.2 Execução de Contrato (GDPR Art. 6.1.b)
Dados necessários para processar seus pedidos e entrega de produtos.
4.3 Obrigação Legal (GDPR Art. 6.1.c)
Retenção de dados para efeitos fiscais e auditoria conforme legislação portuguesa.
4.4 Interesses Legítimos (GDPR Art. 6.1.f)
Prevenção de fraude, segurança do site e melhoria dos nossos serviços.
6. Seus Direitos de Privacidade
Sob GDPR e LGPD, tem os seguintes direitos:
6.1 Direito de Acesso (GDPR Art. 15)
Pode solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais. Responderemos em até dias úteis.
6.2 Direito de Retificação (GDPR Art. 16)
Pode corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.
6.3 Direito ao Esquecimento (GDPR Art. 17)
Pode solicitar a eliminação de seus dados, exceto quando necessário por obrigações legais.
6.4 Direito à Portabilidade (GDPR Art. 20)
Pode obter seus dados em formato portável (JSON, CSV) para transferir para outro prestador.
6.5 Direito à Limitação do Processamento (GDPR Art. 18)
Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados.
6.6 Direito de Oposição (GDPR Art. 21)
Pode opor-se ao processamento para marketing direto a qualquer momento.
6.7 Como Exercer Seus Direitos
- Identificação clara da solicitação
- Seu email e dados de contacto
- Identificação (cópia de ID se necessário)
7. Quanto Tempo Mantemos Seus Dados?
Retemos dados pessoais pelo seguinte período:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Razão |
|---|---|---|
| Dados de Conta de Cliente | Enquanto ativo + dias | Conformidade legal e garantia de produto |
| Dados de Pagamento | Máximo 5 anos | Obrigação fiscal (Art. 64º Código IVA) |
| Logs de Compliance | dias | Auditoria e investigação de incidentes |
| Histórico de Marketing | Até revogação de consentimento | Base: consentimento explícito |
8. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
8.1 Processadores de Dados
Compartilhamos dados com os seguintes processadores (conforme Acordos de Processamento de Dados):
- PayPal: Processamento de pagamentos
- Serviço de Email: Envio de confirmações e notificações
- Google Analytics: Análise de comportamento (se consentido)
- Transportadora: Coordenadas de entrega
8.2 Não Vendemos Dados
Nunca vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
8.3 Requisições Legais
Podemos divulgar dados quando obrigados por lei ou decisão judicial.
8.4 Transferências Internacionais
Seus dados estão principalmente armazenados na EU. Se transferidos, aplicam-se cláusulas padrão de contrato e adequação GDPR.
9. Como Protegemos Seus Dados?
9.1 Medidas Técnicas
- Criptografia SSL/TLS para toda comunicação
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Backups automáticos encriptados
- Tokenização de dados de cartão de crédito (não armazenamos)
9.2 Medidas Organizacionais
- Acesso restrito a dados (need-to-know basis)
- Controles de acesso baseado em papéis (RBAC)
- Registos de auditoria de todos os acessos
- Treino de staff em proteção de dados
- Avaliação de segurança regular
9.3 Notificação de Breach
Em caso de violação de segurança, notificaremos as autoridades competentes (ANPD) e os afetados conforme exigido pela lei.
10. Proteção de Menores
Nosso site é voltado para maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.
Se é responsável por um menor e acredita que forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Notificaremos sobre mudanças materiais através do email ou aviso em nosso site.
Versão actual:
Data de entrada em vigor:
12. Contacte-nos
Para questões sobre privacidade, esercício de direitos, ou reportar incidentes:
Exercer Seus Direitos
Faça login para exercer seus direitos de privacidade.